Termos de Usos da Aster Editora

A seguir, os Termos de Uso dos site, produtos e serviços da Aster Editora e sua loja virtual.

Confira a Política de Envio, Troca e Devolução

Confira nossas informações sobre Segurança de Pagamento e Informações

TERMOS DE USOS DA ASTER EDITORA

Estes Termos de Usos (doravante denominados “Termos de Usos”) regulamenta o uso do serviço do site e loja de Internet www.ASTEREDITORA.com.br (doravante, “Editora”) que a ASTER EDITORA, pessoa jurídica com sede na cidade de Guarulhos – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 1.765.871/0001-36 (doravante, “AsterEditora.com.br”) oferece aos seus USUÁRIOS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da AsterEditora.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AsterEditora.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da AsterEditora.com.br.

II – DO USUÁRIO:

3) Os serviços da AsterEditora.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

6) A AsterEditora.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

7) A AsterEditora.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a AsterEditora.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a AsterEditora.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela AsterEditora.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

10) O login que o USUÁRIO utiliza na AsterEditora.com.br não poderá guardar semelhança com o nome AsterEditora.com.br, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

12) A AsterEditora.com.br é um website que possui como distribuir as produções da Editoram seus parceiros e oferecer suporte para seus clientes e para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos valores apresentados na loja.

13) Os produtos e serviços disponibilizados pela AsterEditora.com.br são remunerados através de métodos online de pagamento.

14) Políticas de envio, devolução e trocas podem ser conferidas no anexo presente na url https://astereditora.com.br/politica-de-envio-troca-e-devolucao/, que faz parte integral do presente contrato.

15) A AsterEditora.com.br irá realizar o fornecimento de produtos ou serviços contratados de acordo com os termos do anexo presente na url https://astereditora.com.br/politica-de-envio-troca-e-devolucao/ e com os termos informados na página do produto ou serviço em questão.

15.1) A liberação para acesso de produtos virtuais para download serão liberados após confirmação de pagamento.

15.2) Os produtos virtuais são para uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, sendo vedada qualquer forma de distribuição, mediante pagamento ou a título de doação ou disponibilização em qualquer outra forma de mídia sem autorização expressa, assinada e carimbada por funcionário devidamente autorizado da Editora.

15.3) Caso o USUÁRIO tenha contratado serviço de assinatura fornecido pela Editora, deverá fazê-lo por meio de contato fornecidos pelo próprio sistema da editora para que ocorra o devido cancelamento.

16) A ASTEREDITORA.COM.BR poderá mudar os valores de produtos ou serviços oferecidos ou modificar quaisquer clausulas do presente contrato sem necessidade de notificação previa enviada aos USUÁRIOS.

17) A qualquer momento a ASTEREDITORA.COM.BR poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado o acesso a produtos ou a serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.

18) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na conta do USUÁRIO, a ASTEREDITORA.COM.BR poderá bloquear automaticamente a conta em questão por tempo indeterminado por medidas de segurança.

19) A AsterEditora.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A AsterEditora.com.br também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

20) A AsterEditora.com.br se responsabiliza apenas pelos produtos e serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de uso, instalação ou danos devido à utilização incorreta de produtos ou serviços oferecido por terceiros.

21) A AsterEditora.com.br não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao fornecimento de produtos e serviços contratados.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

22) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a AsterEditora.com.br e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a AsterEditora.com.br não é parte de nenhuma transação realizada entre ou por seus USUÁRIOS.

23) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela AsterEditora.com.br por meio de atualização eletrônica do presente instrumento disponível em seu website, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da AsterEditora.com.br, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

24) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na AsterEditora.com.br, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da AsterEditora.com.br são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a AsterEditora.com.br, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

25) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site AsterEditora.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

26) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

27) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

28) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

GUARULHOS, 31 DE MAIO DE 2019